Última atualização: 19 de abril de 2024.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Estes Termos dos Programas Beta (“Termo”) regem a participação do(s) cliente(s) da Blip (“Cliente”) em todo e qualquer programa para o teste de Produtos Beta ofertados por ela (“Programa(s) Beta”). O aceite deste Termo é condição precedente ao teste e uso de qualquer Produto Beta pelo Cliente, bem como uma declaração do aceitante de que tem autoridade e todos os poderes necessários para fazê-lo, sob pena de responsabilização pessoal. “Produto(s) Beta” significa um produto/serviço, ou um recurso de um produto/serviço, que é designado ou apresentado pela Blip ao Cliente como alpha, beta, experimental, piloto, em desenvolvimento, de acesso limitado a determinados clientes e/ou fornecido antes do lançamento comercial geral (“General Availability” ou “GA”), incluindo eventuais evoluções e alterações durante o Programa Beta.
Caso o cliente já possua contrato assinado com a Blip para uso da Plataforma Contratada, este deverá deverá ser lido de forma complementar a esse Termo naquilo que não for expressamente aqui tratado. “Plataforma Contratada” significa qualquer plataforma de titularidade da Blip, a exemplo, não exaustivo, da Plataforma Blip e da Plataforma Stilingue. Estendem-se aos Programas Beta, portanto, as disposições relativas, sem limitação, a propriedade intelectual, confidencialidade e tratamento de dados, naquilo que for aplicável. Quanto à matéria de “Programa(s) Beta” e “Produto(s) Beta”, este Termo prevalecerá sobre qualquer outro instrumento ou acordo firmado.
A Blip poderá realizar atualizações neste Termo a qualquer momento, as quais entrarão em vigor na data em que forem publicadas, conforme consta no campo “Última atualização”. A Blip informará o Cliente quanto às alterações, sempre que aplicável. Em caso de discordância com alguma modificação feita neste Termo, o Cliente deverá informar a Blip e parar de usar os Produtos Beta. Caso contrário, o Cliente expressa a sua concordância em vincular-se ao Termo atualizado.
2. PREMISSAS
Somente Clientes adimplentes com suas obrigações podem participar de um Programa Beta, devendo manter essa condição por toda a vigência deste Termo, sob pena de imediata exclusão do Programa. Os Produtos Beta podem ser produtos independentes ou recursos adicionais à Plataforma Contratada, bem como podem incluir integrações com sistemas e plataformas de terceiros/parceiros da Blip. Qualquer Produto Beta ofertado é para o fim específico de teste e experimentação, inclusive do seu modelo de negócio, podendo, ainda, estar sujeito a termos adicionais específicos. O Cliente deve estar de acordo em compartilhar com a Blip a sua experiência durante o teste dos Produtos Beta. Qualquer informação relativa a um Programa Beta, incluindo a sua existência, é considerada “confidencial” e não deve ser divulgada pelo Cliente, sob pena de prejudicar a competitividade, os interesses e os direitos de propriedade intelectual da Blip, bem como de sujeitar o Cliente ao pagamento de indenização. Não há nenhuma garantia de que o Produto Beta será oferecido em GA. Em caso positivo, e havendo interesse do Cliente em continuar usando as funcionalidades testadas, o Cliente deverá assinar com a Blip instrumento específico de contratação.
3. REMUNERAÇÃO
A Blip reserva-se o direito de oferecer os Produtos Beta gratuitamente ou cobrar pelo seu acesso e uso, não havendo qualquer garantia de que um Produto Beta permanecerá gratuito durante todo o Programa Beta. Caso a Blip passe a cobrar pelo seu uso, o Cliente será comunicado com a maior antecedência possível e poderá optar por cancelar ou manter a participação no Programa Beta. Em caso de cobrança, as condições comerciais aplicáveis serão formalizadas via Order Form vinculado a este Termo. Não há nenhuma garantia de que os preços no Programa Beta serão os mesmos aplicáveis em GA. Independente da gratuidade de um Produto Beta, as mensagens trafegadas na Plataforma Contratada e/ou em canais de mensagens pagos serão normalmente contabilizadas durante todo o Programa Beta e poderão ensejar cobranças, conforme condições comerciais ajustadas com a Blip em contrato próprio.
4. RESPONSABILIDADES
O Cliente deverá (i) manter-se em conformidade com todas as suas obrigações contratuais, incluindo, sem limitação, a observância às políticas dos canais de mensagem aplicáveis, a exemplo do WhatsApp Business Solution; (ii) comparecer em reuniões de alinhamento/entrevistas com a Blip, e responder aos questionamentos feitos, inclusive por meio de formulários e pesquisas; (iii) permitir a divulgação dos resultados obtidos com o uso do Produto Beta, contribuindo na geração de cases de sucesso; (iv) disponibilizar todas as informações, integrações e recursos necessários para a execução do Programa Beta; e (v) dar feedbacks para a Blip, incluindo análises de impacto no seu negócio, insights e métricas de sucesso.
5. TRATAMENTO DE DADOS E IA
A Blip poderá acessar toda a base de dados do Cliente presente na Plataforma Contratada para o funcionamento do Produto Beta (“Base de Dados da Plataforma Contratada”). Ainda, a Blip poderá realizar análises e estudos com os feedbacks e resultados do teste do Produto Beta pelo Cliente, que podem conter dados pessoais, com o objetivo de (i) gerar insights, identificar tendências, interesses e perfis dos usuários e oportunidades de melhoria; (ii) realizar treinamentos e aprendizados de máquina; (iii) enviar comunicações, incluindo recomendações de produtos; e (iv) adotar melhorias, otimizar e desenvolver seus produtos, serviços e negócios, atuais ou futuros, com ou sem o uso de inteligência artificial (IA), buscando sempre a melhor experiência para os clientes e seus usuários finais. É de responsabilidade do Cliente a garantia da base legal para o compartilhamento da Base de Dados da Plataforma Contratada e para o tratamento de dados pessoais feito pela Blip para o teste do Produto Beta, conforme disposto neste Termo. Em caso de uso de Produtos Beta com integração a sistemas de terceiros, a Blip compartilhará com os terceiros apenas os dados necessários para a execução do recurso pertinente, o que desde já é autorizado pelo Cliente.
A depender do Produto Beta, IA poderá ser utilizada para a entrega dos recursos informados. Caso o uso da IA necessite de uma base de conhecimento, a Blip e eventual terceiro provedor de IA acessarão a Base de Dados da Plataforma Contratada, o conteúdo trafegado no Produto Beta e/ou em qualquer outra fonte fornecida pelo Cliente. O Cliente reconhece que (i) a IA pode apresentar limitações, imprecisões e alucinações, não sendo possível garantir a exatidão ou a completude dos resultados obtidos; (ii) os resultados gerados através de IA generativa são apenas sugestões e/ou conteúdos derivados da base de conhecimento, sendo o Cliente o responsável pela efetiva utilização dessas sugestões e por alimentar a base de conhecimento; (iii) não há qualquer direito de exclusividade nos conteúdos e resultados gerados por IA; e (iv) a IA poderá ser provida, integralmente ou em parte, por terceiros, cabendo ao Cliente verificar se a tecnologia escolhida é, de qualquer forma, proibida na sua localidade. Caso qualquer impedimento seja identificado, o Cliente deverá abster-se de usar ou interromper imediatamente o uso do Produto Beta, sem atrair qualquer responsabilidade para a Blip.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A participação no Programa Beta não transfere ao Cliente a propriedade intelectual do Produto Beta, que é de exclusiva propriedade da Blip. Ainda, a Blip será proprietária (i) de qualquer feedback fornecido pelo Cliente; (ii) das análises de dados feitas a partir do Programa Beta; (iii) dos eventuais aprendizados sistêmicos de IA; bem como (iv) dos dados derivados do uso dos Produtos Beta e da Plataforma Contratada que não identificam (mais) o Cliente, os usuários finais ou qualquer pessoa física. O Cliente concede, neste ato, uma licença perpétua, irrevogável, gratuita, isenta de royalties, transferível e mundial para a Blip usar, analisar, modificar, reproduzir, compartilhar e incorporar esses dados, de forma anonimizada, em qualquer produto ou serviço de sua titularidade, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério.
7. RESSALVAS
O Produto Beta é fornecido “as is” e “as available”. A participação nos Programas Beta e o acesso e uso dos Produtos Beta é por conta e risco exclusivo do Cliente. É de responsabilidade do Cliente qualquer decisão que venha a tomar com base no uso do Produto Beta e de eventuais análises e sugestões derivadas de IA. A Blip não presta garantia de nenhum tipo, seja ela expressa, implícita ou estatutária, inclusive de receita, resultado, êxito, efetividade, minimização de prejuízos, adequação para um fim específico, ou de que o Produto Beta funcionará sem interrupções, atrasos, bugs ou imperfeições. Qualquer instabilidade eventualmente verificada no Produto Beta não será computada no SLA da Plataforma Contratada. No máximo permitido pela lei aplicável, a Blip não será responsável por quaisquer danos resultantes ou relacionados aos Produtos Beta, sejam emergenciais, especiais, incidentais, punitivos ou exemplares de qualquer tipo, diretos ou indiretos, incluindo danos por lucros cessantes, perda de uso e perda de dados.
8. VIGÊNCIA E RESCISÃO
Este Termo é válido a partir do seu aceite e permanecerá em vigor enquanto o Cliente participar de um Programa Beta ou até o lançamento do Produto Beta em GA, o que ocorrer primeiro. A Blip reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem atrair qualquer responsabilidade para si e sem necessidade de aviso prévio, alterar, encerrar, descontinuar, limitar e/ou recusar a participação do Cliente no Programa Beta e/ou o seu uso do Produto Beta. A rescisão deste Termo será automática caso o Cliente viole qualquer uma das obrigações aqui previstas.
