Última atualização: 08 de março de 2023.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao clicar no checkbox que indica a sua aceitação, você declara que está de acordo com os Termos de Uso do Blip Go! (“Termo”) e com o uso da referida solução. Se você utilizar o Blip Go! por uma organização, você concorda com este Termo em nome dessa organização e declara que tem autoridade para fazê-lo. Nesse caso, os pronomes “você” e “seu” referir-se-ão à citada organização. Você também declara, neste ato, possuir os necessários poderes para assumir as declarações previstas neste Termo, sob pena de responsabilização pessoal.
Você declara ciência, ainda, que a TAKE BLIP é provedora oficial de canais de mensagens, como o WhatsApp Business Solution, Instagram, Facebook Messenger, Blip Chat, entre outros (“Canais de Mensagem”). Com isso, ao aderir a este Termo, você poderá optar por usar Canais de Mensagem integrados ao Blip Go!, conforme o plano contratado, e que sejam adequados ao seu negócio.
2. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO
Elegibilidade. Você declara e garante que (i) tem capacidade legal para contratar, efetuar cadastro, usar o Blip Go! e cumprir com as obrigações aqui previstas; (ii) o uso pretendido do Blip Go! é lícito e em conformidade com toda a legislação vigente e pertinente, bem como que a sua relação com a TAKE BLIP e com os usuários finais será pautada nos princípios da probidade e da boa-fé; e que (iii) você não foi anteriormente suspenso ou removido do acesso às nossas soluções ou se envolveu em qualquer atividade que pudesse resultar em suspensão ou remoção de acesso pelos Canais de Mensagem aplicáveis.
Conta. Você deverá criar uma conta e uma senha para acesso e uso do Blip Go!, fornecendo informações precisas, atuais, corretas e completas. Você é responsável por manter sua conta e senha em segurança e sigilo, assim como quaisquer outras credenciais usadas para acessar a sua conta.
Se você ficar sabendo ou suspeitar de qualquer acesso ou uso não autorizado da sua conta, você deverá notificar imediatamente a TAKE BLIP. A conta não poderá ser compartilhada com terceiros e deverá ser usada apenas por pessoas autorizadas dentro da organização, para os fins permitidos por este Termo.
Preferências de Comunicação. Ao usar o Blip Go!, você consente em receber comunicações eletrônicas relacionadas à sua conta. Essas comunicações podem envolver o envio de e-mails ao endereço de e-mail fornecido no cadastro ou o envio de comunicações sobre o Blip Go! na página da área logada, incluindo notificações sobre a sua conta (como autorizações de pagamento, se aplicável, mudanças de senha e e-mails de confirmação), que são parte do seu relacionamento com a TAKE BLIP.
Você também concorda em receber outras comunicações, incluindo comunicados sobre novos recursos, ofertas especiais, anúncios promocionais e pesquisas de satisfação por e-mail. Se você desejar não receber mais comunicações dessa natureza, você poderá se descadastrar em link específico existente nos e-mails enviados.
3. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS
Privacidade. A TAKE BLIP se preocupa com a privacidade dos seus dados e dos usuários finais. A Política de Privacidade da TAKE BLIP descreve nossas práticas relativas a dados, inclusive os tipos de informações que recebemos e coletamos, como elas são usadas e divulgadas, e seus direitos associados ao tratamento de suas informações. Ao optar pela utilização do Blip Go!, você declara estar de acordo com a nossa Política de Privacidade, incorporada aqui, por referência, naquilo que for aplicável.
Dados Pessoais. Durante o uso do Blip Go!, você poderá ter acesso a dados pessoais de seus clientes e compartilhá-los com a TAKE BLIP, bem como poderá compartilhar conosco dados pessoais de seus colaboradores, que atuam, por exemplo, como atendentes no ambiente do Blip Go!. O tratamento de dados pessoais por você e pela TAKE BLIP deverá observar integralmente o disposto no Acordo de Tratamento de Dados Pessoais, com o qual você expressa manifesta concordância ao aderir a este Termo e ao fazer uso do Blip Go!.
Backups. Você é responsável por manter, proteger e fazer backups de seu conteúdo, no seu próprio ambiente. A TAKE BLIP não será responsável por nenhuma falha no armazenamento, pela perda ou corrupção do seu conteúdo fora do ambiente do Blip Go!.
Expurgo de Dados. Você está ciente e concorda que a TAKE BLIP tem a faculdade de efetuar no ambiente do Blip Go!, sem atrair qualquer ônus ou responsabilização para si, (i) o fechamento de tickets abertos após o período de 06 (seis) meses de inatividade; (ii) o expurgo de tickets encerrados após o período de 12 (doze) meses do seu encerramento; e (iii) o expurgo de dados referentes a contatos e eventos após o período de 12 (doze) meses do seu registro.
4. USOS ACEITÁVEIS
Conformidade com as Leis. Você só poderá usar o Blip Go! se tiver assegurado que o seu uso está em conformidade com todos os requisitos legais e regulamentares aplicáveis à organização. Você é integralmente responsável, inclusive por danos causados a terceiros, pelos produtos e/ou serviços oferecidos por meio do Blip Go! e dos Canais de Mensagem, incluindo o pagamento, entrega, atendimento, meio de recebimento e eventuais fraudes relacionadas aos referidos produtos/serviços.
Segurança de Dados. Você deve fornecer todas as divulgações e avisos de dados necessários (como manter uma política de privacidade clara e em conformidade com a legislação). Você também deve garantir todos os direitos, consentimentos e permissões necessários para compartilhar o contato de seus próprios clientes e outros dados pessoais com a TAKE BLIP e para se comunicar com seus próprios clientes via Blip Go! usando essas informações.
Políticas dos Canais de Mensagem. Você também declara ciência e concordância com os termos de uso e políticas dos Canais de Mensagem escolhidos para uso de forma integrada ao Blip Go!, os quais podem ser atualizados a qualquer tempo, sem qualquer interferência ou responsabilidade da TAKE BLIP.
Conteúdo. Você é responsável pelo seu próprio conteúdo e deve garantir que detém todos os direitos e autorizações necessárias para sua utilização. Você garante, na medida do conhecimento razoável, que o conteúdo fornecido não viola qualquer dispositivo legal ou direitos de terceiros.
Vedações. Sem prejuízo das demais previsões deste Termo, ao utilizar o Blip Go! e/ou os Canais de Mensagem, você compromete-se a:
- Não enviar mensagem ou conteúdo com informação que seja falsa, prejudicial, invada a privacidade de terceiros, promova racismo, contenha qualquer forma de discriminação ou fanatismo religioso, seja obscena ou ofensiva, com conteúdo proibido ou não recomendável à determinada faixa etária, tenha conteúdo eleitoral ou político, ou seja caracterizada como SPAM;
- Não vender ou ofertar para venda produtos ou serviços apontados como proibidos nos termos de uso (políticas comerciais) dos Canais de Mensagem sob sua escolha, a exemplo, não exaustivo, de: (i) medicamentos sujeitos à prescrição médica, drogas ilegais e/ou recreativas; (ii) itens de fumo e aparelhos relacionados; (iii) suplementos alimentares não regulados; (iv) armas, munição ou explosivos; (v) animais e taxidermia; (vi) bebidas alcoólicas; (vii) serviços de apostas em dinheiro; (viii) itens ou produtos com contexto sexualizado; (ix) serviços de encontros; (x) moedas falsas, reais ou virtuais; e (xi) partes e fluidos corporais;
- Não fazer uso incorreto do Blip Go!, interferindo em sua operação normal ou tentando acessá-lo por outro método que não seja pelas interfaces e instruções que fornecemos;
- Não se esquivar de qualquer limitação imposta à sua conta pela TAKE BLIP (como abrir uma nova conta para conduzir uma pesquisa que tenhamos encerrado por violação a este Termo);
- Não investigar, escanear ou testar a vulnerabilidade da infraestrutura do Blip Go!;
- Não transmitir vírus, malware ou outros tipos de software ilícitos, tampouco links a esse tipo de software, através do Blip Go! e dos Canais de Mensagem; e
- Não usar o Blip Go! para infringir os direitos de propriedade intelectual da TAKE BLIP ou de terceiros, ou para realizar atividades ilícitas.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Licença. Concedemos a você uma licença limitada, revogável, temporária, não exclusiva, intransferível e sujeita a este Termo. Nem este Termo nem o uso do Blip Go! transfere a você a propriedade intelectual do Blip Go!, que é exclusiva da TAKE BLIP. Este Termo não lhe outorga nenhum direito de usar as marcas, domínios, logotipos, identidade visual (trade dress), segredos industriais, patentes ou outros elementos distintivos associados ao Blip Go! e à TAKE BLIP.
Restrições. Você não pode vender, distribuir, sublicenciar, alugar, revender, emprestar, dar, dispor, ceder ou sob qualquer outra forma transferir total ou parcialmente os direitos de uso do Blip Go!, ficando, ainda, impedido de copiar, adaptar, aprimorar, alterar, corrigir, traduzir, atualizar, criar trabalhos derivados, descompilar, extrair códigos, realizar engenharia reversa, desenvolver novas versões de qualquer uma de suas partes, componentes e/ou código fonte utilizado no Blip Go!. Você ainda se compromete a não tomar qualquer medida para efetuar eventual registro em seu favor.
6. RESSALVAS
O PRODUTO É LICENCIADO “AS IS”, ESTANDO VOCÊ CIENTE DE QUE NÃO SERÁ REALIZADA QUALQUER CUSTOMIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO OU ENTREGA ESPECÍFICA EM SEU FAVOR, E DE QUE O PROVIMENTO DO BLIP GO! CONSISTE EM UMA OBRIGAÇÃO DE MEIO E NÃO DE FIM. A TAKE BLIP NÃO PRESTA NENHUMA GARANTIA DE NENHUM TIPO, SEJA ELA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU ESTATUTÁRIA, INCLUSIVE DE RECEITA, DE RESULTADO, DE ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO, OU DE QUE O BLIP GO! FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÕES, ATRASOS OU IMPERFEIÇÕES.
VOCÊ ESTÁ CIENTE DE QUE O BLIP GO! ESTÁ SENDO DISPONIBILIZADO EM UMA VERSÃO DE EXPERIMENTAÇÃO, SUJEITA A IMPERFEIÇÕES E REVISÕES. Sempre apreciaremos seu feedback ou outras sugestões sobre o Blip Go!. Você concorda que quaisquer perguntas, comentários, sugestões, ideias, materiais originais ou criativos, ou outras informações sobre o Blip Go! que você publicar, enviar ou de outra forma nos comunicar não serão confidenciais e que teremos o direito de usar e disseminar, sem restrição, o feedback para qualquer finalidade, comercial ou não, sem reconhecimento ou compensação a você.
7. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
A TAKE BLIP NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA (I) POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES DE QUALQUER TIPO OU POR LUCROS CESSANTES, RESULTANTES DE OU RELACIONADOS AO BLIP GO! E A ESTE TERMO, E MESMO QUE A TAKE BLIP TENHA SIDO ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DOS REFERIDOS DANOS; (II) POR QUALQUER RESULTADO, NEGÓCIO, SERVIÇO OU QUALQUER OUTRA ATIVIDADE NÃO CONCRETIZADA OU NÃO REALIZADA EM VIRTUDE DO NÃO RECEBIMENTO DAS MENSAGENS PELOS USUÁRIOS FINAIS; E (III) POR DECISÕES, CONDUTAS E/OU OMISSÕES FEITAS PELOS CANAIS DE MENSAGEM, UMA VEZ QUE A TAKE BLIP NÃO TEM PARTICIPAÇÃO NAS DECISÕES TOMADAS POR ESTES.
8. INDENIZAÇÃO
Você indenizará e isentará a TAKE BLIP de toda a responsabilidade e de todas as perdas e danos incorridos (inclusive custas judiciais e honorários advocatícios razoáveis) em caso de descumprimento deste Termo, bem como em caso de reclamação judicial ou extrajudicial de terceiro, incluindo os Canais de Mensagem, relativa a ação ou omissão sua em desconformidade com o previsto neste Termo. Você cooperará, no limite e conforme solicitado por nós, na defesa ou transação de qualquer reivindicação por terceiros.
9. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE USO
Pela TAKE BLIP. Podemos limitar, suspender ou encerrar o seu acesso ao Blip Go! se você não cumprir com este Termo, com as políticas dos Canais de Mensagem ou com a legislação aplicável, ou, ainda, a exclusivo critério da TAKE BLIP. Em qualquer caso, faremos os melhores esforços para notificá-lo antecipadamente para que você possa exportar uma cópia de seu conteúdo. Se houver infração a este Termo de forma contínua, a TAKE BLIP poderá adotar medidas para impedir que você continue utilizando o Blip Go!, bloqueando, inclusive, seu endereço de IP.
Por você. Embora esperamos que você continue usando o Blip Go!, você pode encerrar seu relacionamento conosco por meio de comunicação por escrito à TAKE BLIP.
10. ALTERAÇÕES
No Blip Go!. A TAKE BLIP reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem atrair qualquer responsabilidade para si, (i) efetuar correções, alterações e melhorias no Blip Go!; e de (ii) adicionar, alterar ou remover funcionalidades ou recursos do Blip Go!.
Neste Termo. A TAKE BLIP poderá alterar e atualizar este Termo, inclusive os instrumentos a este incorporado por referência, a qualquer momento, seja para refletir alterações da legislação aplicável ou atualizações do Blip Go!, seja para incorporar novas funcionalidades. As alterações e atualizações deste Termo entrarão em vigor na data em que forem publicadas e serão inseridas no local em que tais temáticas aparecerem. Se você não concordar com alguma modificação feita neste Termo, você deverá deixar de usar o Blip Go!. Ao continuar utilizando o Blip Go!, você expressa a sua concordância em vincular-se aos termos atualizados.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
Acordo Integral. A menos que um contrato celebrado e executado mutuamente entre você e a TAKE BLIP indique o contrário, este Termo, incluindo os instrumentos incorporados por referência, constitui o acordo integral entre você e a TAKE BLIP e substitui quaisquer tratativas, escritas ou orais, anteriormente mantidas conosco.
Independência. O relacionamento entre você e a TAKE BLIP é o de partes contratantes independentes, não havendo qualquer vínculo empregatício, societário ou de representação legal.
Ausência de Renúncia. Se deixarmos de impor quaisquer cláusulas deste Termo, tal ação não será considerada uma renúncia ao direito pertinente.
Cessão. Os seus direitos e suas obrigações emergentes deste Termo não poderão ser cedidos ou transferidos para terceiros sem a prévia e expressa autorização por escrito da TAKE BLIP.
Divisibilidade. Se qualquer disposição deste Termo for considerada nula, inválida, ineficaz ou inoperante, tal disposição deverá ser considerada individualmente, permanecendo os demais itens em pleno vigor e efeito.
Legislação e Foro. As leis brasileiras regerão este Termo e a relação entre você e a TAKE BLIP, que é de natureza cível, não sendo aplicável, em hipótese alguma, pois, o Código de Defesa do Consumidor. Em caso de qualquer controvérsia entre você e a TAKE BLIP, o foro da comarca de Belo Horizonte/MG será o único competente para decidi-la.
